PORTARIA Nº 176, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº 176, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Flávio Dino. EDSON FACHIN Ministro

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