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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 115

PORTARIA Nº 345, DE 31 DE JULHO DE 2026

Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça › Presidência

Texto integral

PORTARIA Nº 345, DE 31 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 11881/2026, resolve: REQUISITAR Valéria e Vasconcelos Brito, Analista Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para prestar serviços neste Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem. Edson Fachin Ministro