PORTARIA CN Nº 98, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CN Nº 98, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 16332/2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n. 77, de 13 de agosto de 2026, que designou a Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional do Federal da 1ª Região, como Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Benedito Gonçalves Ministro