Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Ministério dos Transportes

36 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ver detalhes →
Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 362/2025 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

AVISO De AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 14/2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

EDITAL ELETRÔNICO ANTT Nº 1/2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ver detalhes →
RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 122

RETIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia

Ver detalhes →
RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 122

RETIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 122

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393024

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

Ver detalhes →
Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 122

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 27/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

Ver detalhes →
Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 122

EXTRATODE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 28/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 122

EXTRATO DE CONTRATO Nº 571/2026 - UASG 393030

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 122

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393020

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 122

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393020

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso

Ver detalhes →
Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 122

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão

Ver detalhes →
RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 122

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 123

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393016

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA

Ver detalhes →
Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 123

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-013/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso › Coordenação de Admnistração e Finanças - MT

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 123

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393017

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba

Ver detalhes →
Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 123

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

Ver detalhes →
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 164 · Pág. 123

AVISO DE PENALIDADE

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 123

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393012

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

Ver detalhes →