EDITAL ELETRÔNICO ANTT Nº 1/2026

EDITAL ELETRÔNICO ANTT Nº 1/2026 A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para adesão voluntária ao Nível I do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura - PSI, conforme o Edital Eletrônico ANTT nº 1/2026 e seus anexos, a Deliberação ANTT nº 246, de 27 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50500.051699/2025-70: 1) Objeto: seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental para adesão voluntária ao Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais Reguladas pela ANTT. 2) Obtenção do Edital e seus anexos: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 31 de agosto de 2026, no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>. 3) Pedidos de esclarecimentos: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da ANTT, por meio do endereço eletrônico csust@antt.gov.br, ou via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI. 4) Requisitos para participação: procedimentos para inscrição, envio de documentação e critérios do certame estão definidos no Edital Eletrônico ANTT nº 1/2026 e seus anexos. Os interessados em participar do Sandbox Regulatório deverão enviar à Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação os documentos solicitados no edital, nos prazos estabelecidos no Cronograma do Processo. O envio deve ser feito por meio de peticionamento eletrônico disponível no SEI. 5) Cronograma do certame: as etapas e o cronograma do processo seletivo estão descritos na tabela abaixo: Etapa Prazo Período de Inscrição a partir da publicação do Edital até a duração doSandbox Análise dos documentos de requerimento de adesão 15 dias Avaliação da Comissão doSandboxRegulatório e do CDS 5 dias Instrução do processo pela área técnica, avaliação da Diretoria Colegiada da ANTT e publicação do resultado preliminar 5 dias Prazo para interposição de recursos 5 dias Avaliação da Diretoria Colegiada da ANTT e homologação do resultado final 5 dias Publicação no DOU e divulgação das autorizações temporárias 2 dias Assinatura do Termo Aditivo 15 dias Publicação no DOU do enquadramento da regulada no PSI 5 dias Divulgação da classificação do IDS conforme Editais anteriores Divulgação do relatório de fiscalização do programa Anual * Prazos contatos em dias úteis, a partir da data de entrega da proposta. 6) Observação: trata-se de Edital complementar aos Editais nº 3/2025 e nº 4/2025, destinado exclusivamente à adesão ao Nível I do PSI, com base na Nota Técnica SEI Nº 7592/2026/CSUST/GSUST/SUSPI/DIR-ANTT, de 12 de agosto de 2026. FELIPE FERNANDES QUEIROZ Diretor-GeralSubstituto