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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 122
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393024
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393024
Número do Contrato: 189/2023.
Nº Processo: 50603.001735/2022-53.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 44/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência: por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de execução de 30/08/2026 para 26/02/2027, e o prazo de vigência de 27/02/2027 para 26/08/2027, por interesse da administração, aprovado pelo superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório 1274 (25742630). A execução do presente contrato deverá ser encerrada antes do prazo previsto no item 1.1, sem qualquer ônus para a contratante, caso seja formalizado novo contrato de supervisão de manutenção e emitida a respectiva ordem de início dos serviços que abranja os mesmos segmentos rodoviários objeto deste ajuste, cujo procedimento licitatório encontra-se em andamento no âmbito da superintendência regional do dnit no estado do ceará. O acréscimo do valor contratual em consequência da 4ª adequação de quantitativos na supervisão é de r$ 1.620.423,75 (um milhão, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) a preços iniciais, com reflexo financeiro positivo de 5,08%, elevando o acréscimo acumulado para o valor de r$ 6.720.928,15 (seis milhões, setecentos e vinte mil novecentos e vinte e oito reais e quinze centavos) correspondendo ao percentual acumulado de 21,07% em relação ao valor inicial do contrato devido à 4ª alteração de quantitativos, conforme planilha sei (25245372), conforme aprovado pelo superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório 1274 (25742630).. Vigência: 21/08/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.620.928,15. Data de Assinatura: 21/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).
