segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

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Atos normativos

Ministério das Comunicações

20 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AcórdãoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 4

ACÓRDÃO Nº 225, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor › Secretaria do Conselho Diretor

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AtoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 4

ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

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AtoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 4

Ato nº 11.027, de 26 de agosto de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

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AtoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 4

ATO Nº 11.024, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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AtoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 4

ATO Nº 11.067, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

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AtoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 4

ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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PortariaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 4

PORTARIA MCOM Nº 23.357, de 27 de agosto de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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PortariaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 4

PORTARIA MCOM Nº 23.360, de 27 de AGOSTO de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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PortariaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 4

PORTARIA MCOM Nº 23.358, de 27 de AGOSTO de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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PortariaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 4

PORTARIA MCOM Nº 23.236, de 27 de AGOSTO de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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AtoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 5

ATO Nº 11.000, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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AtoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 5

ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

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AtoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 5