PORTARIA MCOM Nº 23.236, de 27 de AGOSTO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.236, de 27 de AGOSTO de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.031282/2023-61, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cidade de Maceió Ltda, inscrita no CNPJ nº 69.976.199/0001-94, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50414103564, no município de Maceió, estado de Alagoas, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Whendell Pereira de Souza