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AtoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 5

ATO Nº 10.640, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 10.640, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53115.017922/2026-72. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINDORAMA EM CORURIPE, CNPJ 54.035.071/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Coruripe/AL. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente