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AtoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 4
ATO Nº 11.067, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo
Texto integral
ATO Nº 11.067, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53504.001705/2026-87. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, CNPJ nº 09.296.295/0001-60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
