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sexta-feira, 28 de agosto de 2026
Edição nº 163 · 3.826 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
- A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
- O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
936 atos · página 36 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO CSJT.SG Nº 24, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
PORTARIA STJ/GP Nº 658, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
Ato Presi nº 1.091/2026, de 27 de Agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Ato Presi nº 1.089/2026, de 27 de Agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 656, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 657, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
ATO Nº 467, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
ATO Nº 469, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
Retificação
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO Nº 1.092, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO Nº 544, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO PRESI Nº 247/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ATO PRESI Nº 251/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Portaria nº 306/2026 TRE-PB/PTRE/ASPRE João Pessoa, DE 18 de agosto de 2026*
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba › Presidência
PORTARIA Nº 292, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência
ATO Nº 8.257, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 8.255, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 8.256, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 8.217, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
PORTARIA SGP Nº 150, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 4.858, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
Ato Nº 4.878, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
Ato Nº 4.875, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
PORTARIA Nº 25.114, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará