Ato Presi nº 1.091/2026, de 27 de Agosto de 2026

Ato Presi nº 1.091/2026, de 27 de Agosto de 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009124-75.2026.4.01.8004, resolve: DEFERIR aposentadoria voluntária à servidora NEYVA ANDREA SANTOS ARAUJO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO