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AtoSeção 2 · Edição 163 · Pág. 94
Ato Presi nº 1.089/2026, de 27 de Agosto de 2026
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Texto integral
Ato Presi nº 1.089/2026, de 27 de Agosto de 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006200-56.2024.4.01.8006, resolve:
DEFERIR aposentadoria voluntária ao servidor OTACI SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da CF com redação dada pela EC 103/2019, art. 22 da EC 103/2019 c/c art. 3º, I, e art. 8º, inciso I, da LC 142/2013.
Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO
