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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.274 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
375 atos · página 4 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO Nº 49/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
Decisão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 50/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
Decisão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
Decisão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.996, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 256, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Cancelamento de Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Formaliza a adesão dos municípios de Maribondo (AL), Autazes (AM), Boca do Acre (AM), Itapiranga (AM), Nova Olinda do Norte (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Urucurituba (AM), Aratuípe (BA), Belmonte (BA), Canavieiras (BA), Conceição do Jacuípe (BA), Cruz das Almas (BA), Iuiu (BA), Jeremoabo (BA), Santo Amaro (BA), Seabra (BA), Alexânia (GO), Silvânia (GO), Campanário (MG), Conceição do Mato Dentro (MG), Dores de Guanhães (MG), Martinho Campos (MG), Montalvânia (MG), Periquito (MG), Pirapora (MG), Sardoá (MG), Nova Mutum (MT), Sinop (MT), Canaã dos Carajás (PA), Mocajuba (PA), Novo Repartimento (PA), Redenção (PA), Fagundes (PB), Amaraji (PE), Jurema (PE), Macaparana (PE), Palmeirina (PE), Rio Formoso (PE), Tracunhaém (PE), Conceição do Canindé (PI), Cristino Castro (PI), Wall Ferraz (PI), Campo Magro (PR), Nova Brasilândia D'Oeste (RO), Cerrito (RS), Boituva (SP) e Limeira (SP) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome
DECISÃO Nº 51/GM/MDS, 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.997, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
Portaria seb/mec nº 142, de 25 de agosto de 2026
Divulga o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras de Apoio Teórico-Metodológico inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação nº 1/2025 - MEC/FNDE - PNLD Anos Iniciais 2027-2030 - Objeto 2.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
PORTARIA Nº 2.011, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 2.010, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
DESPACHO MEC DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
SÚMULA DO PARECER CNE/CP nº 10, de 26 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O ato aprova alterações nas diretrizes nacionais para a formação de professores da educação básica, incluindo cursos de licenciatura e formação pedagógica. A mudança só entrará em vigor após a homologação oficial pelo Ministro da Educação.
SÚMULA DO PARECER CNE/CP nº 12, de 26 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação aprovou novas orientações para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação. O documento revisa regras anteriores e passará a valer após a homologação oficial pelo Ministro da Educação.
PORTARIA CAPES Nº 362, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Institui Comissão para organização do Prêmio CAPES de Teses 2026 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
PORTARIA CAPES Nº 365, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudo técnico para a transição gradual dos serviços atualmente prestados pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP à CAPES.
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
PORTARIA Nº 2.901, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PORTARIA MF Nº 2.558, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Altera, mediante reduções e ampliações, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA MF Nº 2.559, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Altera, mediante reduções e ampliações, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e II.B do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais