PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 09/09/2026 e fim às 23h59min do dia 11/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 1 - Processo nº: 10166.720886/2012-14 - Recorrente: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 2 - Processo nº: 12448.734973/2011-37 - Recorrente: CARLA FROHMULLER ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 3 - Processo nº: 19985.721928/2016-99 - Recorrente: CESAR AUGUSTO DE LARA KRIEGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10912.720076/2012-78 - Recorrente: CLAUDEMIR GIBRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 5 - Processo nº: 11020.722620/2014-95 - Recorrente: COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 6 - Processo nº: 17613.720453/2012-92 - Recorrente: EDINEA TEREZA MOROSINI TULLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.729269/2012-84 - Recorrente: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13601.720429/2017-46 - Recorrente: EVELIN CRISTINA MAGNANI FERNANDES CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13601.720553/2015-40 - Recorrente: EVELIN CRISTINA MAGNANI FERNANDES CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.729335/2011-02 - Recorrente: GIOVANNI GUIDONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12326.005781/2010-15 - Recorrente: HAROLDO PEIXOTO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10120.729998/2012-67 - Recorrente: IOCIE KALUGIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.735093/2012-11 - Recorrente: JORGE FARIAS DE LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15504.003046/2011-48 - Recorrente: JOSE JULIO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.725353/2011-15 - Recorrente: JOSE PEDRO MADURO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13558.720942/2011-14 - Recorrente: KAZUIYUKI NAKAYAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16511.720787/2012-41 - Recorrente: LEANDRO CASAGRANDE MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11020.721546/2016-51 - Recorrente: LIANE KOLLING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13894.720448/2012-10 - Recorrente: LUIZ EDUARDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.728055/2012-01 - Recorrente: LUIZ FELIPE CUNHA MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10540.721963/2012-39 - Recorrente: LUIZA NAYARA ALMEIDA LYRA CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.720031/2012-52 - Recorrente: MARCELO BORGES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12448.730785/2011-30 - Recorrente: MARCIA SIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 24 - Processo nº: 10950.723029/2014-91 - Recorrente: MARIA JOSEFINA MARCUSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 25 - Processo nº: 14191.720124/2013-42 - Recorrente: PAULO GRISOTTO SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 14191.720126/2012-51 - Recorrente: PAULO GRISOTTO SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 14191.720123/2013-06 - Recorrente: PAULO GRISOTTO SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11516.722888/2012-93 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15504.725794/2011-85 - Recorrente: RITA DE CASSIA GONCALVES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12448.721679/2010-84 - Recorrente: ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 31 - Processo nº: 11516.720928/2019-39 - Recorrente: RUI LEOPOLDO HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 32 - Processo nº: 11080.726906/2015-16 - Recorrente: SILVIO BASTOS MARKUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 33 - Processo nº: 13971.722904/2014-68 - Recorrente: THEREZINHA PEDROSA DA NOBREGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 34 - Processo nº: 10166.720461/2014-77 - Recorrente: WALTER GASPAR RIBAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10166.728364/2013-41 - Recorrente: WALTER GASPAR RIBAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10166.722745/2012-36 - Recorrente: WALTER GASPAR RIBAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho