DESPACHO MEC DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO MEC DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos expostos no Parecer nº 00726/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 10 de agosto de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 440/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que deferiu o pedido de convalidação de estudos realizados por Bruno dos Santos, no curso superior de Administração, bacharelado, nos períodos de 2020.1; 2020.2; 2021.1; 2021.2; 2022.1; 2022.2; 2023.1; e 2023.2, ministrado pela Faculdade de São Bernardo do Campo - Fasb, com sede no município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, mantida pela Fundação Educacional João Ramalho, com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000341/2025-37. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA Ministro