PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 09/09/2026 e fim às 23h59min do dia 11/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA 1 - Processo nº: 17227.720451/2020-67 - Recorrente: ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720934/2021-42 - Recorrente: ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 3 - Processo nº: 15940.720078/2013-24 - Recorrente: FABIO KAMEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.720158/2018-80 - Recorrente: FRIGORIFICO FRIBORDOGUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.721643/2019-15 - Recorrente: GAMBORGI BRUNO & CAMISAO ASSOCIADOS ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15940.720081/2013-48 - Recorrente: HATSUE SAKAMOTO KAMEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10384.723200/2019-49 - Recorrente: LEONARDO JORGE MARINHO APOLINARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15940.720079/2013-79 - Recorrente: MARCELO KAMEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15940.720059/2013-06 - Recorrente: MILTON TAKESHI KAMEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13005.720386/2012-13 - Recorrente: SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13047.720043/2013-43 - Recorrente: VILSON MARCIMINO SERRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 12 - Processo nº: 35431.000571/2005-71 - Recorrente: CENTRO INTERESCOLAR MUNICIPAL PROF ALCINA DANTAS FEIJAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10437.721947/2017-38 - Recorrente: JORGE HENRIQUE LETAIF ATALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 14 - Processo nº: 19515.720898/2018-00 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.720910/2018-78 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.720911/2018-12 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.720897/2018-57 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho