quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

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Todos Atos do Poder Executivo 1 Min. da Agricultura e Pecuária 11 Presidência da República 1 Min. das Comunicações 10 Min. da Cultura 10 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 42 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1 Min. da Educação 7 Min. da Fazenda 34 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 19 Min. de Minas e Energia 65 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. do Planejamento e Orçamento 3 Min. de Portos e Aeroportos 2 Min. da Saúde 72 Min. da Previdência Social 2 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 41 Banco Central do Brasil 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 17 Poder Judiciário 1 Min. Público da União 1

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

375 atos · página 13 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 81

DESPACHO Nº 103, de 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada

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Instrução NormativaSeção 1 · Edição 162 · Pág. 81

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 467, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Instrução Normativa - IN nº 258, de 16 de outubro de 2023, que define a Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites.

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada

O que significa

Este ato atualiza a lista oficial de impurezas permitidas em diversos medicamentos comercializados no Brasil, estabelecendo limites máximos seguros para substâncias que surgem durante a fabricação ou degradação dos fármacos. A medida afeta fabricantes de medicamentos e garante que os produtos consumidos pela população mantenham padrões de qualidade e segurança baseados em dados científicos atualizados.

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 82

RESOLUÇÃO-RE nº 3.361, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 83

RESOLUÇÃO-RE nº 3.348, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 83

RESOLUÇÃO-RE N° 3.349, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 83

RESOLUÇÃO-RE N° 3.347, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 83

RESOLUÇÃO-RE nº 3.356, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 83

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.357, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 83

RESOLUÇÃO-RE nº 3.362, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 84

RESOLUÇÃO-RE nº 3.350, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 84

RESOLUÇÃO-RE N° 3.359, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 84

RESOLUÇÃO-RE N° 3.360, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 86

RESOLUÇÃO-RE N° 3.354, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 5ª Diretoria › Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 94

RESOLUÇÃO-RE N° 3.355, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 5ª Diretoria › Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

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PortariaSeção 1 · Edição 162 · Pág. 95