RESOLUÇÃO-RE N° 3.347, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.347, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): THE BUNNY CLUB - BODY POLISH - ONLY COOLEST GIRLS(TODOS);THE BUNNY CLUB - BODY SPLASH - ONLY COOLEST GIRLS(TODOS);THE BUNNY CLUB - SHOWER GEL - ONLY COOLEST GIRLS (TODOS);BUNNY. DIFFUSER - FIG & HONEY(TODOS);BUNNY. HAND SOAP - FIG & HONEY(TODOS);BUNNY. HAND SOAP - WHITE TEA, FOLHAS DE CHÁ BRANCO, ROSA FAVA TONKA(TODOS);BUNNY. HOMESPRAY - FIG & HONEY(TODOS);BUNNY. HOMESPRAY - WHITE TEA, FOLHAS DE CHÁ BRANCO, ROSA FAVA TONKA(TODOS);BUNNY. FARMERS MARKET SHOWER GEL - VANILLA CHERRY(TODOS);BUNNY. FARMERS MARKET BODY BUTTER - VANILLA CHERRY(TODOS);BUNNY. THE SLEEP TIME. PILLOW MIST(TODOS);BUNNY. GINGER VANILLA SLEEP MIST(TODOS);BUNNY. LAVENDER VANILLA DAY MIST(TODOS);BUNNY. BODY BUTTER - FIG & HONEY(TODOS);BUNNY. BODY BUTTER - HEY - GREEN APPLE(TODOS);BUNNY. BODY BUTTER - HEY - STRAWBERRY(TODOS);BUNNY. BODY BUTTER - HEY - BLUE DREAM(TODOS);BUNNY. BODY BUTTER - HEY- VANILLA(TODOS);BUNNY. FARMERS MARKET BODY SPLASH - VANILLA CHERRY(TODOS);BUNNY. FARMERS MARKET BODY SCRUB - VANILLA CHERRY(TODOS);BUNNY. SHOWER GEL - STRAWBERRY(TODOS);BUNNY. SHOWER GEL - BLUE DREAM(TODOS);BUNNY. SHOWER GEL - FIG & HONEY(TODOS);BUNNY. BODY SPLASH - STRAWBERRY(TODOS);BUNNY. BODY SPLASH - VANILLA(TODOS);BUNNY. BODY SPLASH - GREEN APPLE(TODOS);BUNNY. BODY SPLASH - FIG & HONEY(TODOS);BUNNY. BODY POLISH - GREEN APPLE CREAM(TODOS);BUNNY. BODY POLISH - STRAWBERRY CREAM(TODOS);BUNNY. BODY POLISH - BLUE DREAM CREAM(TODOS);BUNNY. BODY SCRUB - BLUE DREAM CREAM(TODOS);BUNNY. BODY SCRUB - FIG & HONEY(TODOS);BUNNY. HOMESPRAY - NOTTING HILL, LONDON, PÔNIA, MAÇÃ VERMELHA(TODOS);BUNNY. HOMESPRAY - SHO, LONDON, ALECRIM. LIMÃO SICILIANO, MANGA, JASMIM, CEDRO(TODOS);BUNNY. HOMESPRAY - CHELSEA, LONDON, BERGOMATA, LAVANDA, PATCHOULI(TODOS);BUNNY. SHOWER GEL - VANILLA(TODOS);BUNNY. SHOWER GEL - GREEN APPLE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0835220/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos cosméticos sem regularização na Anvisa NO SITE www.bunnybeauty.com.br infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): PREMIUM ELITE GLUE HS-16(possui na embalagem o número de processo 25315.274865/2025-08); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0835043/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização de produto cosmético sem regularização na Anvisa infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.