Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 26 de agosto de 2026
Edição nº 161 · 3.382 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Consumidores de energia elétrica atendidos pela Equatorial Maranhão, Neoenergia Elektro e Força e Luz Coronel Vivida terão reajustes tarifários aplicados entre 26 e 28 de agosto.
- A ANVISA estabeleceu novas normas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, tornando as administradoras e companhias aéreas responsáveis pela gestão de qualidade, controle de água, resíduos e climatização.
- O Conselho Monetário Nacional atualizou as regras do Pronamp e permitiu que bancos utilizem renegociações de dívidas rurais para cumprir exigências de direcionamento de crédito, facilitando a liquidação de débitos para produtores.
- Empresas de saúde que seguem normas da ANVISA e são organizadas como sociedades empresárias passam a ter critérios mais claros para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL, evitando alíquotas maiores.
- O Banco Central definiu o cronograma para atualização das APIs de Open Finance até novembro de 2026 e divulgou as novas taxas de juros de referência (TBF e TR) para agosto e setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
447 atos · página 19 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 4.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ratificação e Publicação de Situação de Emergência
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco › Núcleo de Apoio Administrativo -PE
ATO NORMATIVO Nº 993, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no Orçamento do exercício de 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Secretaria › Diretoria de Orçamento e Finanças
DECISÃO N° 260, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
DECISÃO N° 268, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA GPR Nº 549, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 7, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Presidência › Secretaria-Geral Judiciária
PAUTA DE JULGAMENTO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PAUTA DE JULGAMENTO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.802, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs para o período 2026 a 2030.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.803, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Altera os Artigos 2º, 35 e 40 e revoga o Art. 38 da Resolução CFC n.º 1.544/2018, que regula a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, previstas na Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 765, DE 22 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária dos Conselhos Regionais de Biologia da 2ª, 7ª e 9ª Região, para o exercício financeiro de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biologia
RESOLUÇÃO Nº 1.712, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Plano Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFMV/CRMVs para o ano de 2027, e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
ACÓRDÃO DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Suspensão de penalidade
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
RESOLUÇÃO CREMERS Nº SEI-4, de 20 de agosto de 2026
Desvincula a Comissão de Divulgação Assuntos Médicos - CODAME do Departamento de Fiscalização. Transforma o Exercício Ilegal da Medicina em Núcleo de Defesa do Ato Médico e vincula à CODAME, estabelecendo as respectivas composições, competências, funcionamento e estrutura administrativa
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO Nº 1.713, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-MT referente ao exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária