PORTARIA Nº 4.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Ratificação e Publicação de Situação de Emergência O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve: RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SEI nº 25772208), na ponte sobre o Rio Brígida na BR-428/PE, com uma extensão de 360m, no segmento do km 43,8 da rodovia federal, TRECHO ENTR BR-116/316/428 - ENTR BR-122/235/407/428 (FIM PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO - JUAZEIRO) (DIV PE/BA), SUBTRECHO ENTR BR-316/428 (CABROBÓ) - ENTR PE-570 (P/SANTA MARIA DA BOA VISTA), município de Orocó/PE, ocasionada pelo agravamento de problemas na ponte em razão de manifestações patológicas de alta gravidade na estrutura, problemas esses que colocam em risco a integridade dessa OAE, conforme Nota Técnica 11 SPP-PE (SEI nº 25759752), Nota Técnica n.º 185/2026 InfraGestão Rodoviária (SEI nº 25764451), Ofício nº 268601/2026/COMEC/CGMRR/DIR/DNIT SEDE (SEI nº 25764639) e Ofício nº 268625/2026/DIR/DNIT SEDE (SEI nº 25764811) e instrução do Processo SEI n° 50604.002193/2026-50. BRUNO LEZAN BITTENCOURT