PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO A Secretária-Geral Judiciária, por ordem do Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Dr. Valdir Florindo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública, para conhecimento dos(as) interessados(as), a pauta de julgamento da Sessão Administrativa Extraordinária do E. Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2026, às 13h00 horas, no plenário - 20º andar, nos termos a seguir: PROCESSOS Nºs: 01) Proad nº 66.301/2024 - Assunto: Proposta de alteração regimental que trata de alteração na modalidade das sessões de julgamento; concentração dos julgamentos em sessões virtuais e apresentação de sustentação oral e memoriais em meio eletrônico, por arquivo de áudio. Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Eduardo de Azevedo Silva. Observação: Retirado de pauta - Sessão de 13 a 22/04/2026. 02) Proad nº 65.475/2024 - Assunto: Proposta de Alteração Regimental que trata da Competência da Seção de Dissídios Coletivos - SDC. Requerente: Exmo. Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, Vice-presidente Judicial. Observação: Retirado de pauta - Sessão de 18/05/2026. 03) Proad nº 62.777/2025 - Assunto: Proposta de alteração regimental no que se refere ao assunto Recursos Representativos de Controvérsias. Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto. Observação: Retirado de pauta - Sessão de 18/05/2026. 04) Proad nº 23.447/2026 - Assunto: Proposta de alteração do Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Requerente: Exma. Sra. Desembargadora Bianca Bastos, Diretora da EJUD 2. Observação: Retirado de pauta da sessão virtual de 17 a 24/08/2026 - Pedido de Destaque apresentado pelo Exmo. Sr. Desembargador Sidnei Alves Teixeira. 05) Proad nº 5.807/2026 - Assunto: Concurso de Promoção, pelo critério de merecimento, destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barueri (vaga decorrente do falecimento da Exma. Sra. Juíza Priscila Duque Madeira). 06) Proad nº 18.240/2026 - Assunto: Proposta de alteração regimental que trata da adequação do processo de vitaliciamento dos magistrados à luz do disposto na Resolução CNJ nº 654/2025. Requerente: Comissão de Regimento Interno. 07) Proad nº 26.415/2026 - Assunto: Aposentadoria voluntária. Requerente: Exma. Sra. Juíza Cleusa Soares de Araújo. 08) Proad nº 30.895/2026 - Assunto: Aposentadoria voluntária. Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Orlando Apuene Bertão. 09) Proad nº 32.886/2026 - Assunto: Concurso de promoção, pelo critério de antiguidade, destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Santo André (vaga decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Juíza Rose Mary Copazzi Martins). 10) Proad nº 35.408/2026 - Assunto: Aposentadoria voluntária. Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Donizete Vieira da Silva. 11) Proad nº 7.562/2024 - Assunto: Prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 001474-76.2023.2.00.0502) por mais 140 (cento e quarenta) dias. Requerente: Exma. Sra. Desembargadora Ivete Ribeiro. Marcia da Cunha Bonfim Barbosa