Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 26 de agosto de 2026
AcórdãoSeção 1 · Edição 161 · Pág. 142
ACÓRDÃO DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
Texto integral
ACÓRDÃO DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Suspensão de penalidade
O Conselho Federal de Medicina, em cumprimento à decisão proferida pela 2ª Vara Federal de Campo Grande, Procedimento comum cível nº 5006802-38.2026.4.03.6000, torna pública a SUSPENSÃO dos efeitos do acórdão administrativo proferido no Recurso em PEP PAe nº 000131.13/2026-CFM (PEP PAe nº 000015.03/2024-MS) que aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", em 15/04/2026 e publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 1, Página 157, em 16/06/2026.
José Albertino Souza
Corregedor