PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO A Secretária-Geral Judiciária, por ordem do Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Dr. Valdir Florindo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública, para conhecimento dos(as) interessados(as), a pauta de julgamento da Sessão Administrativa Extraordinária do E. Órgão Especial, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2026, às 13h00 horas, no plenário - 20º andar, nos termos a seguir PROCESSOS Nºs: 01) Proad n° 2.099/2025 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pedido de renovação do regime de teletrabalho integral, anteriormente concedido pelo Órgão Especial deste E. Tribunal. Requerente: Gabriel Favalli Branco, servidor deste Tribunal. 02) Proad nº 30.474/2026 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que manteve necessidade de avaliação por Junta Médica Oficial para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física incidente sobre proventos de aposentadoria. Requerente: Valdecir Celestino, servidor deste E. Tribunal. Marcia da Cunha Bonfim Barbosa