PAUTA DE JULGAMENTO Nº 7, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 7, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A Secretária-Geral Judiciária, por ordem da Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Dra Ana Paula Pellegrina Lockmann, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública, para conhecimento dos(as) interessados(as), a pauta de julgamento da Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2026, às 14 horas, nos termos a seguir: Edital n.º 07/2026 - Tribunal Pleno Pauta de Julgamento - Sessão Administrativa Data: 3/9/2026 Horário: 14 horas 01 - Aprovação da ata anterior RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR 01 - 22709/2024 PROAD - ad referendum Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assunto: Composição do Órgão Especial 02 - 14182/2026 PROAD Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assunto: Proposta orçamentária do exercício 2027 03 - 22479/2025 PROAD Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assunto: Proposta de assento regimental para adequação de dispositivos do Regimento Interno às diretrizes da Resolução CNJ n.º 654/2025, que dispõe sobre o processo de vitaliciamento dos magistrados de 1º grau 04 - 14981/2026 PROAD Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assunto: Concurso de acesso ao cargo de Desembargador do Trabalho do TRT da 15ª Região, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Doutora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla 05 - 17749/2025 PROAD Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assunto: Provimento do cargo de Desembargador do Trabalho do TRT da 15ª Região, em vaga criada pela Lei nº 15.096/2025 e regulamentada pelo Assento Regimental TRT15 nº 004/2025, destinada ao quinto constitucional (segundo cargo), na classe dos Advogados (OAB). Por determinação da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN, Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, realizar-se-á, no dia 3 de setembro de 2026, às 14 horas, Sessão Administrativa do TRIBUNAL PLENO, para julgamento de processos. A sessão ocorrerá no Plenário do 3.º andar do edifício-sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, utilizando-se a plataforma ZOOM, nos termos do Ato Conjunto n.º 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020, e com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube, acessado pelo portal do Tribunal (https://trt15.jus.br/servicos/sessoes-online). O pedido de inscrição para sustentação oral deve ser requerido por petição encaminhada ao endereço eletrônico da Secretaria do Tribunal Pleno: pleno@trt15.jus.br. Nas inscrições para realização remota da sustentação oral, nos termos do art. 937, § 4.º, do Código de Processo Civil e do art. 5.º da Resolução CNJ n.º 354/2020, solicita-se à(ao) advogada(o) que informe o respectivo e-mail à Secretaria do Tribunal Pleno (pleno@trt15.jus.br) para que seja encaminhado o link necessário para sua participação telepresencial. Para os processos adiados de outras sessões, nos quais já tenha sido realizada a sustentação oral, o advogado poderá acompanhar o julgamento caso haja interesse. Havendo alteração do patrono que participará da sessão, é impreterível que a Secretaria seja informada do novo endereço de e-mail, para incluí-lo como participante. Terão preferência na ordem das sustentações orais as realizadas na forma presencial. A apresentação de memoriais poderá ser efetuada por meio do e-mail da Secretaria da Seção: pleno@trt15.jus.br Os processos não julgados nesta Sessão ficam adiados para as subsequentes, nos termos do Regimento Interno. Ednamara Aparecida Gonçalves Câmara