MensagemSeção 1Edição nº 160Pág. 16
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa para o Brasil?
Resumo gerado por IAO ato formaliza o envio de novas medidas provisórias ao Congresso Nacional e a sanção de uma nova lei. Além disso, o Poder Executivo encaminha informações técnicas ao Supremo Tribunal Federal para auxiliar no julgamento de ações judiciais em curso.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 722, de 24 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026.
Nº 723, de 24 de agosto de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.491, de 24 de agosto de 2026.
Nº 724, de 24 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.002-DF.
Nº 725, de 24 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.979-DF.
Nº 726, de 24 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.332-DF.
Nº 727, de 24 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.387, de 24 de agosto de 2026.
Nº 728, de 24 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.388, de 24 de agosto de 2026.
Entidades citadas
- Órgãos
- Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal
- Normas citadas
- Medida Provisória nº 1.386, Lei nº 15.491, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.002-DF, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.979-DF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.332-DF, Medida Provisória nº 1.387, Medida Provisória nº 1.388