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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
883 atos · página 30 de 37
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 1.256, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Gabinete do Procurador Geral
PORTARIA PRRJ Nº 609, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA N° 1.254, de 20 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Gabinete do Procurador Geral
PORTARIA N° 1.277, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Gabinete do Procurador Geral
PORTARIA-TCU Nº 129, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Gabinete do Presidente
PORTARIA N° 247, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
PORTARIA N° 248, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
Portaria nº 288, de 19 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
Portaria nº 289, de 19 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA Nº 252, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIA Nº 253, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIA SG/MPU Nº 150, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Secretaria-Geral
Portarias de 20 de agosto de 2026
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.223, DE 20 DE agosto DE 2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.224, DE 20 DE agosto DE 2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.222, DE 20 DE agosto DE 2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.212, DE 18 DE agosto DE 2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2026 (*)
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 159, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA DG N° 198, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
Portaria Nº 177, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA DG N° 220, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 227, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral