PORTARIA N° 1.254, de 20 de agosto de 2026

PORTARIA N° 1.254, de 20 de agosto de 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 17, § 2°, da Lei n° 13.316, de 20 de julho de 2016, no art. 11 da Portaria PGR/MPU n° 61, de 22 de julho de 2016, e na Portaria PGT/MPT n° 1074, de 3 de agosto de 2017, resolve: Art. 1° Designar para atuarem na Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações (SPAI), com o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (25%), na forma do art. 17, § 2°, da Lei n° 13.316, de 20 de julho de 2016, e do art. 11 da Portaria PGR/MPU n° 61, de 22 de julho de 2016, os servidores ANDREA LILIANA MARUGEIRO FORTUNATO, matrícula n° 6008408-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, CARLOS CHAVES JUNIOR, matrícula n° 6008039-6, Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação da PRT-24ª Região/MS, e RENATA MARIA BEZERRA PEREIRA, matrícula 6004662-7, Analista do MPU/Gestão Pública, a contar dos respectivos requerimentos. Art. 2° Com a alteração de que trata o artigo anterior, os servidores designados para atuar na SPAI e que podem receber a Gratificação de Atividade de Segurança (25%) são: I - ANDREA LILIANA MARUGEIRO FORTUNATO, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 6008408-1; II - CARLOS CHAVES JUNIOR, Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação da PRT-24ª Região/MS, matrícula n° 6008039-6; III CHARLES HENRIQUE GONÇALVES SANTOS, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula n° 6007640-2; IV - DANIELA DE MIRANDA GUERRA, Técnica do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula n° 6002100-4; V - IGOR SANTOS CAIXETA, Técnico do MPU/Administração, matrícula n° 6008023-X; VI - LUCAS MARQUES RAMOS DE FREITAS, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 6007188-5; VII - MARCEL ALBERTO MARTINELLI, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 6007376-4; VIII - PAULO FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 6006784-5; IX - RENATA MARIA BEZERRA PEREIRA, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula n° 6004662-5; X - RODRIGO MOREIRA FAGUNDES, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 6004371-7 (o restabelecimento da concessão da Gratificação de Atividade de Segurança (25%) fica condicionado à participação do recadastramento anual e à comprovação da realização de Curso de Atualização a que se refere o §4° do art. 17 da Lei n° 13.316/2016); XI - WILLIAM ROSA DE SOUZA, Assessor Nível V da PGT, matrícula n° 6007044-7. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA