Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.224, DE 20 DE agosto DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.224, DE 20 DE agosto DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 226, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de fevereiro de 2026, edição nº 38, seção 2 (8777301); Considerando o Memorando nº 9233471, por meio do qual o Defensor Público-Chefe da 1ª Categoria da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG solicita a alteração da data de exercício da função de Chefia Institucional e a indicação de nova substituta para o período remanescente da designação; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 226, de 11 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alisson Wander Paixão para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor Público-Chefe de 1ª Categoria da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG, no período de 16/02/2026 a 14/02/2027." Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Ilcelena de Souza Queiroz para o encargo de substituta do Defensor Público-Chefe de 1ª Categoria da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG até 14/02/2027. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO