quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Edição nº 157 · 3.421 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 11 Presidência da República 1 Min. das Comunicações 38 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 7 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 13 Min. da Educação 11 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Fazenda 42 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 11 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 52 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. da Previdência Social 2 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 28 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 59 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 5 Tribunal de Contas da União 16 Poder Judiciário 11 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Ministério das Comunicações

38 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 3

PORTARIA MCOM Nº 23.772, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 3

PORTARIA MCOM Nº 23.770, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 3

PORTARIA MCOM Nº 23.771, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 3

PORTARIA MCOM Nº 23.769, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 3

PORTARIA MCOM Nº 23.765, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 3

PORTARIA Nº 23.917, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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AtoSeção 1 · Edição 157 · Pág. 4

ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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AtoSeção 1 · Edição 157 · Pág. 4

ATO Nº 10.235, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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AtoSeção 1 · Edição 157 · Pág. 4