ATO Nº 10.714, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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ATO Nº 10.714, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53516.003890/2026-13: Outorgar à ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTANA DO ITARARE, CNPJ nº 02.352.214/0001-52, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Santana do Itararé/PR. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

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