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AtoSeção 1 · Edição 157 · Pág. 4

ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas: Nº 10.557 - Processo nº 53504.006966/2026-93: ELI NAVARRO, CPF nº ***.297.268-**. Nº 10.559 - Processo nº 53504.007115/2026-68: EDSON TEIXEIRA RIBEIRO, CPF nº ***.198.769-**. Nº 10.581 - Processo nº 53504.006965/2026-49: JOÃO ALFREDO MOURA ANDREOLI, CNPJ nº 08.627.547/0001-23. Nº 10.594 - Processo nº 53504.007039/2026-91: PAULO DONIZETI DO CARMO, CPF nº ***.061.318-**. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente