ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

Texto integral

ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.713 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO JOSE JEREMIAS DE OLIVEIRA, CNPJ nº 02.367.518/0001-93, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 10.722 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade BRACO FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 31.342.963/0001-05, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 10.723 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0006-63, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

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