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AtoSeção 1 · Edição 157 · Pág. 4

ATO Nº 10.235, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Texto integral

ATO Nº 10.235, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JOSE CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.331.886-**. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente