ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026

ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.549 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a RENATO MARTINS PEREIRA LAFETA, inscrito no CPF nº ***.246.696-**. Nº 10.551 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ALBERTO PEDRO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.127.846-**. Nº 10.585 - Expede-se autorização à MULTICOM ATACADO E VAREJO S.A., CNPJ nº 28.548.486/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.587 - Expede-se autorização à NOVOMONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 41.048.819/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.588 - Expede-se autorização a WALTER PEREIRA SOARES, CPF nº ***.004.506-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente