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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.558 atos · página 56 de 107

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 125

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 125

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 125

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070022

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 125

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 125

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 125

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 126

EXTRATOs DE ACORDOs DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 126

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 126

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 126

RESULTADO DE JULGAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 126

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 126

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 126

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 156 · Pág. 126

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Recursos Materiais - Crm › Seção de Contratos

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 156 · Pág. 127

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Presidência

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 156 · Pág. 127

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

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RatificaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 127

RETIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 127

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 127

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070028

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 127

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 127

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 127

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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