EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 08049.2026-5. Acordo de Cooperação Técnica nº 70/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, representado pelo Juiz Eleitoral da 10ª ZE, e o Município de Itiquira-MT - CNPJ nº 03.370.251/0001-56. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: até 31/12/2026, a partir de sua assinatura, a partir de 18/08/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Francisco Rogério Barros - Juiz da 10ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhor Fabiano Dalla Valle, Prefeito.

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