EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0003946-06.2019.6.13,8000; 5º TA ao Contrato 089/2010; Contratada: Eduardo da Vera Cruz Mattos Diniz e Heloísa Maria Campos Diniz; Vigência: 10/11/2026 a 09/11/2036; Objeto: alteração a prorrogação do Contrato; Valor: 830.994,43; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: não há ; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no inciso I do parágrafo 3º do artigo 62 da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; no artigo 54 e inciso VII do artigo 55, ambos da Lei nº 8.666/1933, no que tange à inclusão da Cláusula da LGPD; Signatários: Eduardo da Vera Cruz Mattos Diniz e Heloísa Maria Campos Diniz - locadores pelo TRE-MG e Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor -Geral, pela Contratada; Assinatura: 06/08/2026 Processo nº 0004862-40.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato 53/2006; Contratada: Màrcio Antônio de Figueiredo; Vigência: 15/08/2026 a 14/08/2028; Objeto: prorrogação, a revisão dos valores e a alteração do Contrato; Valor: R$ 178.316,59; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: não há; Fundamento Legal: no inciso 1 do parágrafo 3º do artigo 62 da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: - ho artigo 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação;- no artigo 54 e inciso VII do artigo 55, ambos da Lei nº 8.666/1993, no que tange à inclusão da Cláusula da LGPD; - No artigo 18 da Lei nº 8.245/91, no concerne à revisão.; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor Geral pelo TRE-MG e Márcio Antônio de Figueiredo, pela Contratada; Assinatura: 14/08/2026