EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 18/2026, referente à aquisição de créditos de carbono no Mercado Voluntário, na forma de cessão de direito, destinados exclusivamente à aposentadoria (retirement) e à compensação das emissões de gases de efeito estufa (EGEE) geradas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024 - REGÃO ELETRONICO Nº 90006/2026 - ARP N.° 06/2026 (SEI Nº. 0001380-50.2026.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: BIOFILICA AMBIPAR ENVIROMENTAL INVESTMENTS S/A, CNPJ nº 09.720.550/0001-50. Objeto: inclusão de cláusula de isenção de responsabilidade por execução não contratada. Data de assinatura do último signatário: 18/08/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA e THIAGO DA COSTA SILVA e ISABEL CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA, Representantes da empresa.

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