EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 07460.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 72/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, representado pelo Juiz Eleitoral da 41ª ZE, e o Município de Reserva do Cabaçal-MT - CNPJ nº 01.367.788/0001-31. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 01 ano, a partir de 08/08/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Drª. Ana Flávia Martins François - Juiz da 41ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhor Jonas Campos Vieira, Prefeito.

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