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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.558 atos · página 31 de 107

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 72

EXTRATO DO CONTRATO Nº 295030/2026 - UASG 803080

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional São Paulo

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Aviso de Consulta PúblicaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 72

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 745/2026

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 72

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE PARCERIA nº RG 295260

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 72

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 72

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A

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Aviso de JulgamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 72

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 72

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 72

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026/90099

Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 72

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 72

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 73

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 156 · Pág. 73

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação › Central de Compras

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Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 73

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal

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Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 73

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal

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EditalSeção 3 · Edição 156 · Pág. 73

EDITAL Nº 1/2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 73

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 73

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas

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EditalSeção 3 · Edição 156 · Pág. 73

EDITAL Nº 38, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Maranhão

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EditalSeção 3 · Edição 156 · Pág. 73

EDITAL Nº 37, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Maranhão

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 74

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão Estratégica

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 74

EXTRATO de contrato

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão Estratégica

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 74

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão Estratégica

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 74

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão Estratégica

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