EDITAL Nº 38, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL Nº 38, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO NO MARANHÃO- APDAU, MUNICÍPIOS DO TRECHO DO RIO PARNAÍBA - pARnarama PROCESSO ADMINISTRATIVO DA APDAU: 19739.041944/2026-88 PROCESSO DEMARCATÓRIO: 19739.041998/2026-43 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos marginais da União situados nos municípios de Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Sambaíba, Loreto, São Félix de Balsas, Benedito Leite, Nova Iorque, São João dos Patos, São Francisco do Maranhão, Barão de Grajaú, Parnarama, Matões, Timon, Caxias, Duque Bacelar, Coelho Neto, Buriti, Brejo, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Magalhães de Almeida, São Bernardo, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 23 M, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada dia 24/09/2026 das 09:00h às 11:00h, na Câmara Municipal de Parnarama, situado na AV. Carolina, 297 - Centro, CEP: 65.640-000, Parnarama -MA - de forma hibrida, via aplicativo Microsoft Office Teams, em consonância com o disposto no §5º do art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; b) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e c) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas: 2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, por meio de formulário eletrônico, acessando o link: https://forms.cloud.microsoft/r/gxTvuqgkNi 3.A APDAU será transmitida através da platafoma TEAMS, link da sala virtual: https://teams.microsoft.com/meet/292397260028700?p=JH6SgUHfNZOZNmX31Y 4.Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. 5. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/MA, situado a Rua Oswaldo Cruz, nº 1618, 6º andar, Centro, São Luís/MA, até o dia 24 de outubro de 2026, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública ou via email, spuma@gestao.gov.br. 6. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SCGPU/MA, para consulta e comprovação. 7. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo horário original, até que se obtenha sucesso. JORGE LUÍS PINTO Superintendente Substituto do Patrimônio da União no Maranhão