Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 19 de agosto de 2026
Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 73
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 14021.042086/2026-51 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR OBJETO: Número da utilização: 000823110002; Localização: SAUS Quadra 3, nº 3 Bloco G, Lote 3-A, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 8.421,06 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 50.000.000,00 FINALIDADE: A entrega do imóvel da União destinado ao uso institucional, para funcionamento da sede da 11ª Circunscrição Judiciária Militar. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 18.08.2026.