EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processos SEI-MGI nº 19973.004174/2024-58 e SEI-MESP nº 71000.017631/2026-53. ACT nº 123/2026. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Ministério do Esporte (MESP), por meio da Secretaria-Executiva (SE). b) Objeto: Promover a internalização, na Esteira de Parcerias do Transferegov.br, dos projetos apoiados com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. e) Data da assinatura: 17/08/2026. f) Signatários: Regina Lemos de Andrade, Secretária de Gestão e Inovação Substituta (SEGES), e Ivo de Almeida Icó Filho, Secretário-Executivo (MESP).