EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO: 19739.032378/2025-32 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: José Michel Tavares Pio - CPF ***.739.712-** OBJETO: Comunidade São Sebastião do Boto, Margem Esquerda do Rio Amazonas, no município de Parintins/AM ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 40m X 1.200m = 4,8 ha FINALIDADE: Termo de Autorização de Uso Sustentável FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 família beneficiada FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 9.636 de 15/05/1998 alterada pela Lei n° 13.465 de 11/07/2017 e Portaria SPU n° 89 de 15/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro Eletrônico n° 06 de TAUS da SPU/AM, as Fls. 38.