EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 14021.032240/2026-87 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO OBJETO: Número da utilização: 000354510003; Localização: SHIN QI 2 CONJUNTO 11, nº 18 CASA, SETOR DE HABITACOES, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 540,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 237,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.666.035,97 FINALIDADE: A entrega do imóvel funcional da União ao Tribunal de Contas da União (TCU) tem como finalidade atender à necessidade de moradia de servidor público vinculado a esse órgão. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 18.08.2026

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