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Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 72
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE PARCERIA nº RG 295260
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE PARCERIA nº RG 295260
Processo nº SERPRO-PON-2025/00003. Contrato Associativo de Parceria em Oportunidade de Negócio RG-257977. Partes: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e MRJ TEC S/A. Objeto: formalização do encerramento do Contrato Associativo RG-257977 - Broker de Pagamento Soluções SENATRAN, em decorrência da declaração de nulidade, em cumprimento ao Acórdão nº 1968/2026-TCU-Plenário. Brasília, 17 de agosto de 2026. Gestão de Parcerias