Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 19 de agosto de 2026
EditalSeção 3 · Edição 156 · Pág. 83
EDITAL Nº 632, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa para o Brasil?
Estes editais tornam públicos diversos processos de fusão, aquisição ou compra de ativos entre empresas de diferentes setores, como telecomunicações, energia, saúde e mercado imobiliário. O objetivo é permitir que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) analise se essas operações podem prejudicar a livre concorrência no mercado brasileiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
EDITAL Nº 632, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007636/2026-44. Partes: METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Advogados: Rafael dos Santos Queiroz, Felipe Vieira de Melo e Paula Neves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de telefonia fixa comutada (CNAE 6110-8/01), provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP (CNAE 6190-6/02), construção de estações e redes de telecomunicações (CNAE 4221-9/04) e manutenção de estações e redes de telecomunicações (CNAE 4221-9/05).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 633, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007726/2026-35. Partes: Vinci Logística Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Imobiliária e TREI II Participações Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo B. Soyer Queiroz. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 634, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007723/2026-00. Partes: Banco BTG Pactual S.A., Thopen Energia S.A., Solargold Espírito Santo SPE Ltda., Usina Solar Thopen 18 SPE Ltda e Usina Solar Thopen 19 SPE Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo B. Soyer Queiroz. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (35.11-5-01).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 635, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007722/2026-57. Partes: Influence X Music III, L.P., Anthem Entertainment L.P. e Anthem Entertainment (GP) Inc. Advogados: Isabela Martins Soares e Maria Eugênia Novis. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: edição e distribuição de direitos autorais de obras musicais (CNAE 5920-1/00).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 636, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007716/2026-08. Partes: Alta-Silica Participações Societárias S.A. e Orpea Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Henrique Marino de Jesus Santana, Milena Mundim, Fernanda Harari Dayan e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: atividade médica ambulatorial restrita a consultas (CNAE 8630-5/03), atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio (CNAE 8712-3/00), atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes (CNAE 8711-5/03) e instituições de longa permanência para idosos (CNAE 8711-5/02).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 637, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007712/2026-11. Partes: Itaú Unibanco S.A., Eneva S.A., Eneva Participações III S.A., Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. e Parnaíba II Geração de Energia S.A. Advogados: Ana Beatriz Andrade Silva, Alessandro P. Giacaglia, Renê G. S. Medrado, Gabriela Alegret, Beatriz Kenchian, Izabella Passos e Ana Paula Paschoalini. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 638, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007688/2026-11. Partes: URBELUZ ENERGÉTICA S.A., FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA e CARAGUÁ LUZ S.A. SPE. Advogados: José Eduardo Ruggeri de Araujo Marrett e Bruno Franco Martins. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de iluminação pública (CNAE 4329-1/04).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 639, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007684/2026-32. Partes: TRX Real Estate Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada e Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Andressa Lin Fidelis, Bruno Eduardo B. L. da Mota, Tiago Cortez, Marcelo Laplane e Renata Foizer. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6810-2/02).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 640, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007778/2026-10. Partes: ÓTIMA NEGÓCIOS LTDA. e EVEREST COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A. Advogados: Rafael Cirino da Silva, Michelle Sobreira Ricciardi e Cristiano Diogo de Faria. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de veículos automotores (CNAE 4511-1/01).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 641, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007777/2026-67. Partes: CBR Magik LZ 26 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Cruz Azul de São Paulo. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 642, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007771/2026-90. Partes: Omni Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII e Metrus Instituto de Seguridade Social. Advogados: Vinicius Hercos, Milena Mundim e Paola Pugliese. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
Entidades citadas
Pessoas
Felipe Neiva Mundim
Empresas
METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDAOI S.A.Vinci Logística Fundo de Investimento ImobiliárioBanco BTG Pactual S.A.Eneva S.A.Itaú Unibanco S.A.Orpea Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A.Cruz Azul de São PauloMetrus Instituto de Seguridade Social
Normas citadas
Lei nº 12.529/2011
Temas
TelecomunicaçõesEnergia ElétricaImobiliário
