DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Atos do Poder Executivo

O que significa para o Brasil?

O governo autorizou a viagem de um representante da sociedade civil para participar de uma conferência internacional sobre população e desenvolvimento em Montevidéu, no Uruguai. O Estado arcará com os custos da participação do representante no evento.

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Texto integral

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: DESIGNAR NUNO COELHO DE ALCANTARA JUNIOR, representante da sociedade civil do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, para participar da6ª Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, com ônus, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, inclusive trânsito, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai. Brasília, 13 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Rachel Barros de Oliveira

Entidades citadas

Pessoas

Nuno Coelho de Alcantara JuniorLuiz Inácio Lula da SilvaRachel Barros de Oliveira

Órgãos

Ministério da Igualdade RacialConselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Locais

MontevidéuUruguai

Normas citadas

ConstituiçãoLei nº 5.809Decreto nº 71.733

Temas

Igualdade Racial

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