Portaria SFA-SP/MAPA Nº 998, de 11 DE AGOSTO DE 2026.

Portaria SFA-SP/MAPA Nº 998, de 11 DE AGOSTO DE 2026. O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21052.008552/2026-78, resolve: Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais: I - aves e ovos férteis: a) Hallyson Anastacio Mariano - CRMV-SP 68665 - Número de Habilitação 1466-SP - 21052.035613/2026-70; b) Laura Brenner Colling - CRMV-SP 76039 - Número de Habilitação 1467-SP - 21052.035662/2026-11; c) Rafael Alysson Decker Fernandes - CRMV-SP 77481 - Número de Habilitação 1468-SP - 21052.035684/2026-72; d) Letícia Albuquerque Fortes Pereira - CRMV-SP 66023 - Número de Habilitação 1469-SP - 21052.035735/2026-66; e) Lucas Duran da Silva - CRMV-SP 78475 - Número de Habilitação 1470-SP - 21052.042412/2026-29; f) Beatriz Dias Barros - CRMV-SP 73103 - Número de Habilitação 1471-SP - 21052.042438/2026-77; g) Miguel Zanetti da Costa - CRMV-SP 73848 - Número de Habilitação 1472-SP - 21052.047846/2026-15; h) João Antonio Inácio Rainho - CRMV-SP 61867 - Número de Habilitação 1473-SP - 21052.049465/2026-71; i) Agatha Nara Pirondi - CRMV-SP 39875 - Número de Habilitação 1474-SP - 21052.052146/2026-42; j) Gabriel Lucas Pereira dos Santos - CRMV-SP 69180 - Número de Habilitação 1475-SP -21052.052167/2026-68; k) Ariane de Cássia Vidal Oliveira - CRMV-SP 77751 - Número de Habilitação 1476-SP - 21052.056224/2026-88; l) Vinicius Cappellaro - CRMV-SP 79531 - Número de Habilitação 1477-SP - 21052.056266/2026-19; e m) Maria Laura Guilherme Borges - CRMV-SP 72497 - Número de Habilitação 1481-SP -21052.059363/2026-63. II - animais e aves silvestres: a) Rodrigo Roberto Meneghin - CRMV-SP 36486 - Número de Habilitação 1478-SP - 21052.035889/2026-58. Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTANISLAU STECK